As atividades do Estado podem ser prestadas diretamente pela entidade estatal ou indiretamente, através de entidade pertencente à denominada administração indireta, que são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, criadas pelo Poder Público por lei ou através de autorização legal, a fim de prestarem atividades públicas específicas. A esse fenômeno a doutrina confere o nome descentralização. Conforme será analisado, as entidades que compõem a administração indireta são as autarquias, as fundações governamentais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as associações públicas de consórcio.
Podem ser adotados vários arranjos organizativos do órgão de administração estadual de saúde (Secretarias Estaduais de Saúde), com compartilhamento de suas atribuições visando melhorar o desempenho de suas competências. A Administração Clássica chama de desconcentração quando uma organização da Administração Direta ou Indireta distribui competências dentro de sua própria estrutura, ou seja, divisão de órgãos para melhor desempenhar as funções.
Difere da descentralização porque nesse caso não ocorre entre pessoas jurídicas diferentes, trata-se de uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Isso é feito para descongestionar, desconcentrar, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir seu mais adequado e racional desempenho. A desconcentração liga-se à ideia de comando central, atribuições partilhadas e arcabouço normativo comum.
Para a Administração Moderna a descentralização é um processo que procura criar e redistribuir espaços de decisão e capacidades estratégicas entre vários níveis de intervenção. Sua consequência num sistema de saúde é a multiplicação dos centros de decisão e de ação. Um sistema mais descentralizado caracterizar-se-ia por uma multiplicidade de pontos ou centros de decisão. O oposto de um sistema de saúde descentralizado é um sistema totalmente integrado a uma autoridade hierárquica central. Quando essa redefinição do espaço organizacional e administrativo está baseada em fronteiras geográficas, a descentralização torna-se uma regionalização.
A transferência de atribuições para esses níveis intermediários pode ser realizada de acordo com várias modalidades: A desconcentração limita-se à implantação de estruturas que fazem o papel de intermediários de uma política central. A desconcentração não implica poder de taxação nem sistema de eleição dos seus dirigentes e trata das atribuições unissetoriais. O grau de autonomia dessas estruturas depende do mandado que lhe é conferido pelo arcabouço jurídico legal
Adaptado de: Funcionamento da administração Pública – Secretarias Estaduais de Saúde. Página Oficial do CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde. CONASS. Funcionamento da Administração Pública – Secretarias Estaduais de Saúde. Disponível em https://www.conass.org.br/guia-informacao/funcionamento-da-administracao-publica-se-cretarias-estaduais-de-saude. Acesso em: 20 de setembro de 2021.
