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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Amapá
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Inelegibilidades (Direitos Políticos)

#2875542 FGV - 2024 - Analista Judiciário (TJ AP)/Apoio Especializado/Administração

João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal. Poucos meses após o cumprimento da pena, decidiu que iria concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições.

 

Ao analisar exclusivamente a Constituição da República, não a legislação infraconstitucional, com o objetivo de verificar se a condenação anterior constituiria óbice à realização do seu objetivo, João concluiu, corretamente, que:


Outras questões do mesmo concurso: TJ AP / AJ (TJ AP) / 2024 / Apoio Especializado / Administração

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