#2821890 Tec Literal - 2024 - Perito Oficial (PCie PR)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 258 de 2023, que dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Científica do Estado do Paraná, e dá outras providências.

A estabilidade funcional do policial científico, levada a efeito em procedimento administrativo, será declarada por ato do Conselho da Polícia Científica, após a aprovação na avaliação especial de desempenho, assegurada a ampla defesa e o contraditório no caso de conclusão pela inaptidão do avaliado e consequente exoneração do cargo.

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