Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Paraná.
O funcionário não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 24 meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, em que a critério da Junta Médica, esse prazo poderá ser prorrogado. Em regra, licenças superiores a 24 meses acarretam a aposentadoria do funcionário.