Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Federal nº 11.615/2023, que introduz novo regulamento à Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento):
A atividade de colecionamento poderá ser exercida por pessoa jurídica qualificada como museu, na forma prevista em ato do Comandante do Exército.