De acordo com a Lei º 8.666/1003, a licitação realizada na vigência desta lei é dispensável no caso de contratação de
de instituição com fins lucrativos dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético -profissional.
restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, independentemente se tais atividades são compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
serviço de publicidade divulgação.
profissional de qualquer setor artístico, diretamente através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.