#2712490 FCC - 2023 - Analista Jurídico de Defensoria (DPE AM)/Ciências Jurídicas

Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito

decorrente dos tratados internacionais em que o Brasil é parte, mas não expressamente previsto na Constituição Federal de 1988,
previsto expressamente no capitulo sobre meio ambiente, no titulo sobre a ordem social da Constituição Federal de 1988,
social expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo do direito à moradia e à cidade sustentável.
e dever individual e coletivo expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo do direito à propriedade.
decorrente do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, mas não expressamente previsto .