Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o próximo item.
Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.