Enunciados de questões e informações de concursos

Câmara dos Deputados
Questão 1 de 1

De acordo com o STF, julgue o próximo item, relativo ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.

 

O TCU não possui competência para sustar contratos administrativos, devendo tal conduta ser adotada diretamente pelo Congresso Nacional. Entretanto, possui o TCU competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se for o caso, da licitação de que se originou.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.