Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação à técnica legislativa, julgue o item subsequente.
A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a ementa, o preâmbulo, a epígrafe, a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas e o enunciado do objeto. O preâmbulo traz a identificação numérica singular da lei e deve ser formado pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de publicação.
Outras questões do mesmo concurso: CAM DEP / AL (CAM DEP) / 2014 / Consultor Legislativo / Área I
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 Objetiva - Conhecimentos Específicos
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