"Sem Especialidade"

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – é um Programa do Governo Federal, criado para apoiar o desenvolvimento rural pelo financiamento de atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.

Com relação a este Programa e às suas linhas e condições, a alternativa mais correta é:

A Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP - é o instrumento que identifica a família como beneficiária do Pronaf, diz a que grupo essa família pertence e constitui-se em documento obrigatório para acessar o crédito Pronaf. Somente uma entidade oficial de assistência técnica e extensão rural está autorizada a emiti-la.
A assistência técnica é obrigatória para o financiamento de projetos atendidos com crédito do Pronaf. A ATER é exigida em todas as operações de custeio e de investimento. As despesas com ATER podem ser objeto de financiamento dentro do próprio crédito ou pagas com recursos próprios da família agricultora.
O Pronaf Jovem atende aos agricultores e agricultoras maiores de 16 anos e com até 25 anos, pertentencentes aos Grupos “B”, “C”, “D” e “E” do Pronaf e que tenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares rurais de formação por alternância, tenham concluído ou estejam cursando o último ano em escolas técnicas agrícolas de nível médio, ou ainda que tenham realizado uma carga horária mínima de 100 horas em curso ou estágio de formação profissional que preencha os requisitos definidos pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Os técnicos e empresas que não estiverem prestando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) pagos com recursos do financiamento do Pronaf deverão ser denunciados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e/ou ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS. Por isso, quando se tratar de engenheiro agrônomo ou técnico agrícola, o CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia não precisa ser acionado.
O Pronaf Agroecologia é um financiamento de investimento que inclui os custos relativos à manutenção dos empreendimentos que já utilizam sistemas agroecológicos de produção ou que produzam produtos orgânicos, segundo as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.