Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito dos conhecimentos sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere a seguinte situação hipotética: em um período de apuração, a despesa total com pessoal no poder executivo do município de Nova Taranto excedeu a 95% do limite da receita corrente líquida.
Nesse caso:
1. A despesa total com pessoal no poder executivo do município foi superior a 51,3% da receita corrente líquida.
2. O poder executivo do município poderá criar cargo, emprego ou função, desde que sejam das áreas de educação, saúde e segurança.
3. O chefe do poder executivo municipal deverá comunicar à câmara de vereadores que promoveu a limitação de empenhos das despesas com juros.
4. É vedado ao poder executivo do município promover a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
