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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP)
#2181966
CEBRASPE (CESPE)
-
2022 - Oficial Bombeiro Militar (CBM RO)/Combatente
A prisão domiciliar é cabível
em substituição à prisão preventiva.
para gestantes a partir do 7.º mês de gestação, nos termos da lei.
em substituição à prisão temporária.
para os inimputáveis, assim declarados por perícia médica.
para o homem, quando ele for o único responsável pelos cuidados de filho de até 18 anos de idade incompletos.
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