#2181897 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Oficial Bombeiro Militar (CBM RO)/Combatente

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Ao aplicar punição a seu subordinado, o major Moura, comandante do 50º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, excedeu sua faculdade de punição, ofendendo-o por palavras e atos. Por esta prática, o oficial superior foi condenado pelo crime militar de rigor excessivo, previsto no artigo 174 do Código Penal Militar, sendo condenado à pena de suspensão do exercício do posto por dois a seis meses. Considerando a situação hipotética apresentada e sabendo que o Código Penal Militar regula prescrições que são específicas para crimes militares, assinale a opção correta.

O prazo de prescrição será de quatro anos em razão da pena específica cominada, não devendo ser observado o prazo prescricional de dois anos do artigo 125, inciso VII, previsto para a ação penal por crimes com pena máxima inferior a um ano.
O prazo prescricional será regulado pelo artigo 125, inciso VII, do Código Penal Militar, que prevê prescrição de dois anos para a ação penal por crimes cuja pena máxima cominada seja inferior a um ano.
A prescrição para o referido crime será iniciada somente quando o oficial atingir trinta anos de idade, devido à pena de suspensão do posto.
O prazo prescricional será regulado pelo artigo 125, inciso VI, do Código Penal Militar, que prevê prescrição de quatro anos para a ação penal por crimes cuja pena máxima cominada seja igual a um ano ou, se superior, não exceda a dois anos.
Só haverá a extinção de punibilidade para a pena de suspensão do posto, mesmo decorrido o prazo prescricional, quando o condenado atingir a idade de sessenta anos.