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Enunciados de questões e informações de concursos

Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal Militar
Assunto: Da Suspensão Condicionada (arts. 84 a 88 do CPM)

#2181878 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Oficial Bombeiro Militar (CBM RO)/Combatente

A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.

 

I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena.

 

II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena.

 

III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional.

 

IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime.

 

Assinale a opção correta.


Outras questões do mesmo concurso: CBM RO / Of (CBM RO) / 2022 / Combatente

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