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Matérias Direito Penal Militar Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar (arts. 149 a 182 do CPM) Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (arts. 167 a 176 do CPM)

Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (arts. 167 a 176 do CPM)
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