#187107 FCC - 2012 - Juiz do Trabalho (TRT 11ª Região)

Nos termos da legislação que regula a atividade do trabalhador doméstico, não será considerada como empregado doméstico:

o motorista particular que atua no deslocamento de empresário e de toda a sua família para diversos locais por eles determinados, recebendo remuneração fixa mensal.
o vigia que atua em guarita instalada no interior da residência e que recebe semanalmente.
a dama de companhia de uma senhora idosa que presta serviços na residência desta pessoa, com continuidade e remuneração.
o caseiro de uma chácara destinada à locação para eventos corporativos, que reside no local e recebe percentual sobre as locações.
a cozinheira de uma república de estudantes universitários, que recebe destes por quinzena.