#178091 FCC - 2014 - Procurador Legislativo (CM SP)

A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do julgamento da apelação respectiva. Segundo o entendimento hoje dominante na doutrina brasileira, pode-se afirmar:

Extingue-se a punibilidade.
Extingue-se a punibilidade, salvo se o crime tiver sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
Ocorre perempção.
É caso de perdão judicial.
Não se extingue a punibilidade, nem cabe perdão judicial.