Economia

Com base no Parágrafo 1º do artigo 41 da Constituição Federal do Brasil, o servidor público estável só perderá o cargo

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

V. extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração plena ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

É correto o que se afirma em