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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

#613840 IESES - 2014 - Notário e Registrador (TJ MS)/Remoção

No que tange aos dos direitos e deveres individuais e coletivos fixados no artigo quinto da Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar:

 

I. É garantida a livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

 

II. Será livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

 

III. É defeso a livre a manifestação do pensamento.

 

IV. Será assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

 

A sequência correta é:


Outras questões do mesmo concurso: TJ MS / NeR (TJ MS) / 2014 / Remoção

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