Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item abaixo, relativo a direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.
Considere a seguinte situação hipotética:
Em face do clamor público contra a prática crescente de extorsão mediante seqüestro, conduta essa definida na legislação penal brasileira como crime contra o patrimônio, editou-se lei federal por meio da qual a competência para o julgamento do referido crime foi atribuída ao júri popular.
Nessa situação, a lei editada seria inconstitucional.
Outras questões do mesmo concurso: BACEN / Ana (BACEN) / 2000 / Contabilidade e Finanças
Questões comentadas
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