Enunciados de questões e informações de concursos
#552810 CEC - 2008 - Pedagogo (Araucária)
A Lei nº 11.114/2005 altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sobre essa lei, analise as afirmações a seguir:
• Estabelece a obrigatoriedade de matrícula das crianças com seis anos completos na Educação Infantil.
• Define que a criança deverá ter seis anos completos, obrigatoriamente, até o dia 1º de janeiro de cada ano letivo.
• Estabelece a extensão em mais um ano do Ensino Fundamental, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
• Delibera que a matrícula da criança com seis anos de idade no Ensino Fundamental é obrigatoriedade da família.
• Altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobretudo o da extensão da obrigatoriedade do Ensino Fundamental.
Quantas afirmações estão corretas?
