Enunciados de questões e informações de concursos
Considere as assertivas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Parecer CNE nº 04/98) e assinale a alternativa correta:
I. As Diretrizes Curriculares Nacionais apresentam o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, orientando as escolas brasileiras na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.
II. Para nortear suas ações pedagógicas, as escolas deverão seguir: os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum; os Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da Criticidade e do respeito à Ordem Democrática; bem como os Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.
III. O acesso dos alunos a uma Base Nacional Comum deverá ser igualmente garantido em todas as escolas, de maneira a legitimar a uniformidade e a qualidade da ação pedagógica diante da diversidade nacional. Para tanto, a proposta curricular de cada estabelecimento de ensino deve ser obrigatoriamente a mesma – a dos PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais).