Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Atenção: Esta questão está desatualizada.
Tendo como referência as disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006) e a jurisprudência pertinente, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: José, ao comercializar cocaína em espaço público, foi preso em flagrante. Apesar de ele ser primário, o juiz sentenciante não aplicou a causa de diminuição de pena referente ao denominado tráfico privilegiado, sob o argumento de que o réu se dedicava a atividades criminosas, conforme evidenciado por inquéritos e ações penais em curso nos quais José figurava como indiciado ou réu.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STJ, o juiz feriu o princípio constitucional da presunção de inocência.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2017
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1ª Fase - Prova Objetiva - Grupo I
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1ª Fase - Prova Objetiva - Grupo II
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1ª Fase - Prova Objetiva - Grupo III
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1ª Fase - Prova Objetiva - Grupo IV
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