Enunciados de questões e informações de concursos

A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.

 

Entre os modelos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos, o Brasil adotou, na CF, o sistema salaried staff model,  o que significa que incumbe à DP a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.



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