Enunciados de questões e informações de concursos

A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.

 

Somente após o advento da República a Constituição brasileira passou a prever um sistema de garantia de direitos individuais e coletivos.



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