Qualquer Nível Superior

Logo após tomar posse no cargo, determinado deputado estadual foi informado por seus assessores que diversas associações solicitaram a apresentação de projeto de lei que disciplinasse certas condutas. Os assessores também informaram que a matéria era de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

À luz desse quadro, é correto afirmar que eventual projeto de lei:

não poderia destoar das normas gerais anteriormente editadas pela União;
poderia ser livremente apresentado, não estando vinculado às normas editadas pela União;
somente poderia ser apresentado caso a União, em momento anterior, tivesse veiculado normas gerais sobre a matéria;
somente poderia ser apresentado caso autorizado pela União;
por veicular normas específicas para o Estado, revogaria as normas gerais editadas pela União.