Consoante dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle é uma comissão:
permanente, formada por cinco membros, à qual compete, dentre outras, efetuar a tomada de contas do Ministério Público Estadual;
permanente, formada por sete membros, à qual compete, dentre outras, oferecer parecer nas proposições que disponham sobre a concessão de Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ou Medalha Tiradentes;
temporária, formada por cinco membros, à qual compete, dentre outras, opinar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais;
temporária, formada por sete membros, à qual compete, dentre outras, decidir sobre quaisquer proposições de implicações orçamentárias, bem como empréstimos públicos.