Enunciados de questões e informações de concursos

A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro de Entradas de certo contribuinte, a escrituração de documentos fiscais relativos a serviços de comunicação por ele utilizados, com o lançamento do respectivo ICMS na coluna "Imposto Creditado".


De forma legal e correta, a autoridade fazendária deu por válida tal apropriação, porquanto:



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