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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Piauí
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 10.169/2000 - Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos

#382241 CEBRASPE (CESPE) - 2013 - Notário e Registrador (TJ PI)/Provimento

A legislação federal referente à fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro prevê, expressamente, que aos emolumentos seja aplicado o princípio tributário da


Outras questões do mesmo concurso: TJ PI / NeR (TJ PI) / 2013 / Provimento

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1ª Etapa - Prova Objetiva de Seleção (P1)
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