#381701 CEBRASPE (CESPE) - 2013 - Notário e Registrador (TJ PI)/Provimento

Com relação ao registro civil de pessoas naturais no Livro E, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 5/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Em caso de precatória de outro estado, a averbação das sentenças de separação ou divórcio depende de comprovação de registro prévio dessas sentenças no Livro E.
Os acórdãos definitivos de divórcio e de separação serão registrados sob a forma de inscrição no Livro E da comarca da sede do tribunal de justiça do estado.
É vedado o registro de sentenças de interdição no Livro E.
Devem ser registrados no Livro E tanto as sentenças de emancipação quanto os atos dos pais que a concederem.
O traslado, no Livro E, dos assentos de casamento lavrado em país estrangeiro depende de intervenção judicial.