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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado do Maranhão
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal)

#3526998 Instituto AOCP - 2025 - Promotor de Justiça (MPE MA)

O Ministério Público denunciou João pela prática do crime de homicídio doloso mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal). O juiz, ao final, desclassificou a conduta para o crime de homicídio culposo. O Ministério Público ingressou com recurso em sentido estrito. O juiz se retratou parcialmente e pronunciou João como incurso no art. 121, “caput”, do Código Penal. Nesse caso, intimado e desejando que a pronúncia esteja acompanhada com a qualificadora, o Ministério Público deverá


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1ª Etapa - Prova Preambular - Grupo 3
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