Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

Sobre a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo – TSC, analise as afirmativas abaixo:

 

I. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será lançada, anualmente, por homologação pela autoridade administrativa;

 

II. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo não poderá ser recolhida em conjunto com o IPTU e com as demais TSPEDs – Taxas de Serviços Específicos e Divisíveis; e

 

III. a base de cálculo da Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será determinada, para cada imóvel, através de rateio, divisível, proporcional, diferenciado, separado e individual do custo da respectiva atividade pública específica.

 

Está correto o que se afirma em



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