Enunciados de questões e informações de concursos
A Lei Y do Estado Alfa instituiu cadastro de pessoas com condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente ou por crimes de violência contra a mulher, desde que não haja publicização dos nomes das vítimas ou de informações que permitam a sua identificação.
Diante do exposto e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal federal, é correto afirmar que
Outras questões do mesmo concurso: Pref Nova Iguaçu / AFTM (Pref N Iguaçu) / 2024
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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