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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)

#3035430 Instituto AOCP - 2024 - Analista Judiciário (TRF 2ª Região)/Administrativa

No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

(   ) A graça atinge a pretensão executória e punitiva.

(   ) A perempção não é causa de extinção de punibilidade, configurando mero abandono processual.

(  ) A anistia atinge a pretensão executória e punitiva, a depender do momento de sua incidência.

(   ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada ou pública condicionada, extingue a punibilidade.



Outras questões do mesmo concurso: TRF 2 / AJ TRF2 / 2024 / Administrativa

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