Nos termos da Lei n° 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará
à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
à promoção e ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas orientadas a reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.
ao estímulo e ao apoio à manutenção e à promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.
ao aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas oceânicas contíguas.