#3015985 Instituto AOCP - 2024 - Analista de Defensoria (DPE MS)/Direito

Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.

O constitucionalismo moderno (ou neoconstitucionalismo) compreende o período posterior à Segunda Guerra Mundial, com o surgimento das constituições sociais.
A “cláusula da reserva de plenário” foi prevista pela primeira vez na ordem constitucional brasileira pela Constituição de 1934.
A mutação constitucional é veiculada por intermédio de procedimentos formais de alteração da constituição, as quais ocorrem mediante reforma e/ou revisão constitucional.
O poder constituinte decorrente, o qual é responsável por estruturar as Constituições dos Estados-Membros, trata-se de um poder de fato, condicionado e limitado.
O voto direto, secreto e obrigatório constitui cláusula pétrea da República Federativa do Brasil.