Enunciados de questões e informações de concursos

Com o objetivo de garantir os materiais necessários ao funcionamento da instituição, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul publicará edital de licitação, cujo objeto será o fornecimento contínuo de material de expediente à instituição pelos próximos cinco anos. Nesse caso, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data



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