#3015976 Instituto AOCP - 2024 - Analista de Defensoria (DPE MS)/Direito

Durante o cumprimento de determinada operação, Charlie, policial militar do Estado de Mato Grosso do Sul, atropelou culposamente José, que, em razão do ocorrido, veio a falecer dias após no hospital. Nesse caso, acerca da responsabilidade civil do Estado, você, como analista de Defensoria, deve orientar os herdeiros da vítima que a respectiva ação indenizatória deve ser proposta

contra a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado.
contra a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na responsabilidade civil subjetiva do Estado.
diretamente contra Charlie, uma vez que é assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
contra o Estado de Mato Grosso do Sul, com base na teoria do risco administrativo, sendo dispensável a comprovação de dolo ou culpa na conduta de Charlie.
contra o Estado de Mato Grosso do Sul, observado o prazo prescricional de cinco anos, sendo imprescindível a comprovação de dolo ou culpa na conduta de Charlie.