Enunciados de questões e informações de concursos

A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.

 

Consoante a Lei n.º 10.257/2001, é vedada a participação de investidores privados nas operações urbanas consorciadas.



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