Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.
A teoria da irresponsabilidade do Estado, adotada pelas Constituições de 1824 e 1891, constituía mero corolário do modelo de Estado liberal vigente à época.
Outras questões do mesmo concurso: PGE RR / Proc (PGE RR) / 2023
Questões comentadas
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P1 - Prova Objetiva
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