Enunciados de questões e informações de concursos

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item.

 

Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial, deve-se utilizar o mesmo critério adotado para o ressarcimento do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.



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