Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue o item subsecutivo.
O cabimento de reclamação constitucional em que se alega que a decisão judicial reclamada violou entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral depende do exaurimento de outras instâncias.
Outras questões do mesmo concurso: PGE RR / Proc (PGE RR) / 2023
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva
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