Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Questão 1 de 1
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Direitos Constitucionais Trabalhistas

#2498524 CEBRASPE (CESPE) - 2023 - Procurador do Estado (PGE RR)

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.


A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

 

A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.


Outras questões do mesmo concurso: PGE RR / Proc (PGE RR) / 2023

Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!