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Enunciados de questões e informações de concursos

Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Questão 1 de 1
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Duração do Trabalho

#2498523 CEBRASPE (CESPE) - 2023 - Procurador do Estado (PGE RR)

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.


A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

 

Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é considerado válido o sistema de compensação de horário previsto no documento.


Outras questões do mesmo concurso: PGE RR / Proc (PGE RR) / 2023

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