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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Maringá
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)

#2274665 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Procurador Municipal (Pref Maringá)/06.11.2022

O Sistema Nacional do Meio Ambiente

 

I tem competência federal e é composto pelos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

 

II é composto por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, além de fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

 

III é o órgão nacional competente para editar normas e padrões que assegurem o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida em âmbito nacional.

 

Assinale a opção correta.


Outras questões do mesmo concurso: Pref Maringá / PMun (Pref Maringá) / 2022

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