Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.
A aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.
O perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.
A isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.
A redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.