#2274655 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Procurador Municipal (Pref Maringá)/06.11.2022

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

De acordo com o atual entendimento do STJ, o consumidor terá direito a repetição do indébito, no valor correspondente ao dobro do que indevidamente houver pago, quando ficar comprovada a

má-fé do fornecedor, por ser necessária a presença do seu elemento volitivo.
má-fé do consumidor, por ser necessária a presença do seu elemento volitivo.
culpa do consumidor, por ser necessária a presença dessa modalidade de elemento volitivo.
caracterização de conduta contrária à boa-fé objetiva, independentemente da natureza do elemento volitivo.
caracterização de conduta contrária à boa-fé subjetiva, independentemente da natureza do elemento volitivo.