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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Maringá
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Conceitos e Princípios do Processo Administrativo Tributário

#2274596 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Procurador Municipal (Pref Maringá)/06.11.2022

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Há princípios que se impõem tanto no procedimento administrativo geral quanto no procedimento administrativo tributário, e há princípios que regem o processo administrativo em geral, mas não se aplicam ao processo tributário. Nesse contexto, os princípios aplicáveis tanto ao procedimento administrativo geral quanto ao processo tributário incluem o princípio

 

I da legalidade.

II da moralidade.

III da eficiência.

IV da ampla defesa.

V do contraditório.

 

Assinale a opção correta.


Outras questões do mesmo concurso: Pref Maringá / PMun (Pref Maringá) / 2022

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