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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Tocantins
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

#2101260 FGV - 2022 - Técnico Judiciário (TJ TO)/Apoio Judiciário e Administrativo

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular. Sobre o tema, é correto afirmar que:


Outras questões do mesmo concurso: TJ TO / TJ (TJ TO) / 2022 / Apoio Judiciário e Administrativo

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Prova Escrita Objetiva - Conhecimentos Básicos
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Prova Escrita Objetiva- Conhecimentos Específicos
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